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Atividades proibidas

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Foro e Jurisdição

Operamos esta Página Web (à excepção das Páginas das Hiperligações) a partir dos nossos escritórios em Nazaré. A Página pode ser acedida a partir de todos os países em todo o mundo. Como cada um destes locais pode ter leis diferentes das praticadas em Portugal, ao aceder a esta Página Web, o Utilizador aceita que estes termos e o uso que faz desta Página Web sejam regidos em todos os aspetos pelo Direito substantivo interno do Estado Português, sem conflitos entre as disposições legais e sem a regulação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Além disso, o Utilizador submete-se à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais localizados no Estado de Portugal para a resolução de todas as disputas, casos e controvérsias relativamente a esta Página Web, ao uso que faz da mesma e ao Seu relacionamento Connosco. Não fazemos qualquer declaração de que os materiais nesta Página Web sejam apropriados ou que estejam disponíveis para utilização noutros locais e que possam ser acedidos a partir de territórios em que o Conteúdo é ilegal ou proibido. Os que optam por aceder a esta Página Web a partir de outra localização fazem-no por sua conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, incluindo as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país onde residem.

 

Indeminização

Reservamo-nos o direito de participar qualquer ato ilícito, se e quando o detetarmos, às agências governamentais responsáveis. O Utilizador aceita indemnizar, defender e isentar-nos e aos Fornecedores e respetivos colaboradores, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores perante quaisquer reclamações, exigências, ações, custos, responsabilidades, perdas e danos de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados) resultantes da Sua utilização desta Página Web, a Sua violação de qualquer disposição nestes Termos e/ou atos negligentes, omissões ou atos ilícitos intencionais da Sua responsabilidade. Essa indemnização será condicionada pelos seguintes atos da Nossa parte: (a) notificação por escrito da existência de qualquer reclamação, exigência, ação, custo, responsabilidade, perda ou ameaça de qualquer um dos referidos; (b) cooperação com o Utilizador na defesa ou na resolução dos mesmos; e (c) permitir ao Utilizador ter o controlo de tal defesa ou resolução. Teremos o direito de participar nessa defesa, desde que suportando os Nossos próprios custos e despesas.

 

Outras disposições gerais

Estes Termos são para benefício Nosso e dos Nossos Fornecedores e respetivos colaboradores, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores. Cada um destes indivíduos ou entidades terá o direito, em seu nome (ou por sua conta), reivindicar e impor o cumprimento destes Termos diretamente ao Utilizador. O facto de não agirmos relativamente a uma violação da Sua parte ou de outros não constitui uma renúncia dos Nossos direitos de agir relativamente a violações subsequentes ou similares.

 Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, tal disposição será eliminada, sendo as restantes aplicadas. Os cabeçalhos servem apenas como referência.

Os negócios que realizamos com o Utilizador são estabelecidos em pé de igualdade, com o objetivo de criar uma relação comercial.

As disposições e as condições destes Termos e cada obrigação referida no presente documento representam a totalidade do Contrato estabelecido entre Nós (incluindo os Fornecedores) e o Utilizador e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores não incorporados no presente documento. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos e os termos de utilização ou entendimentos publicados no futuro, os Termos mais recentes devem prevalecer.

 

Reservamo-nos quaisquer direitos não expressamente concedidos ou afirmados nestes termo.

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